sexta-feira, 14 de agosto de 2009

"Apartheid" no Judiciário ?

"Aprendi com as primaveras a me deixar cortar para poder voltar inteira."
Cecília Meirelles



Bom, passou o Dia dos Pais, Parabéns para todos, assim como foi o dia do advogado, parabéns também!!! Como sabem, o último mês foi complicadinho e o início de agosto fiquei de molho...


A frase da Cecília Meirelles está bem adequada para mim, considerando que minhas duas pernas foram "crochetadas" inteirinhas..... hahaha... não posso reclamar, minha recuperação no pós-cirúrgico está sendo rápida.

Mas, a vida é bela, os passarinhos cantam, o céu às vezes é azul e a vida continua, e com pressa, fiquei indignada com algumas alterações nas leis, mas destaco a nova lei do mandado de segurança, que me fez refletir sobre o país que vivemos e o que queremos viver.

Para aqueles que não conhecem o meio jurídico, vamos lá: Mandado de Segurança é uma ação que qualquer pessoa pode propor contra uma autoridade pública que pratica algum ato com abuso de poder ou infringe a lei, ao impetrar Mandado de Segurança podemos pleitear uma liminar, que é um pedido urgente, para que imediatamente aquele ato da autoridade pública deixe de surtir efeitos, exigia-se o pagamento mínimo da taxa judicial, aproximadamente R$ 80,00 .

A nova lei do mandado de segurança foi aprovada e alterou significativamente a aplicação dessa ação, pois condicionou a concessão da liminar e a propositura do Mandado de Segurança a um depósito, fiança ou exigibilidade de caução, o que dificultará o acesso ao judiciário.

Inúmeras entidades de classe dos advogados já demonstraram sua aversão e a OAB Federal está analisando a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), seguem alguns comentários:

"No ofício, a AASP assinala também que exigência de qualquer espécie de garantia para a concessão de liminar em mandado de segurança desnatura o provimento mandamental. Isso porque a ação constitucional destina-se a impugnar e combater ato ou omissão de autoridade contrários ao nosso sistema jurídico. A Entidade lembra também que discussão a respeito da tentativa de se restringir ou dificultar a obtenção de liminar em mandado de segurança não é nova para nossos Tribunais e que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram contrariamente a esse subterfúgio legislativo, reconhecendo a injuridicidade de tais restrições." * 1

César Britto (presidente da OAB Federal) alerta, ao condicionar a liminar em MS mediante depósito recursal, essa exigência constituirá restrição à concessão da medida de segurança e só prejudicará a população pobre. Além disso, observou que a aceitação do recurso pela Justiça só ocorre quando o requerente comprova estar exigindo um direito líquido e certo."Não é possível admitir que apenas os dotados de bens, que podem efetuar depósito prévio, poderão ter medidas liminar em seu favor. Essa disposição cria uma justiça acessível apenas aos ricos, inconcebível em um Estado Democrático de Direito", afirmou. *2

Apenas para lembrar, o depósito recursal está em torno de R$ 4.000,00, e a alegação de pobreza somente é aceita pelos juízes após abrir-se mão do sigilo fiscal e apresentar as três últimas declarações de imposto de renda, e se a pessoa possuir renda em torno de R$ 2.000,00 pode correr o risco de ser considerada por muitos juízes como apta a pagar as despesas processuais, pois não se trata de um miserável, daqui a pouco, a justiça só existirá para os indigentes e para a classe rica.

Na opinião de César Britto, podem criar um verdadeiro "apartheid" no Judiciário entre pobres e ricos, dificultando o acesso das pessoas mais necessitadas à justiça.

E, mesmo no meio empresarial, inúmeras micro e pequenas empresas que se utilizam dos Mandados de Segurança contra abusos de fiscais federais, estaduais e municipais, assim contra todos os agentes públicos, estarão com mais um problema, o de caixa para conseguirem se defender contra o abuso das autoridades públicas, interessante que ainda não li nem ouvi qualquer protesto de outras entidades de setores empresariais...

Ninguém reclamou, passou a lei...

Alguém vai brigar no Judiciário contra essa lei ? Sem pressão, vai ficar assim mesmo...
Um vídeo indicado pelo Arthur que vale a pena conferir e também refletirmos:



Abs a todos.

* 1 - Fonte: site AASP

*2 - Fonte: site OAB Federal

26 comentários:

Anônimo disse...

Achei essa lei um horror mas não sei o que poderia fazer ou se faria alguma diferença?
Não acredito nos políticos.
E leis desse tipo acho que levarão a justiça com as próprias mãos.

Leila disse...

Acho que outras categorias profissionais e setores empresariais devem se manifestar, afinal, os agentes públicos já cometem tantas barbaridades no SUS, no INSS, nas administrações regionais, e em tantos outros lugares, agora vai ficar mais fácil ainda.
O vídeo é inspirador. Amei!

Ana disse...

O vídeo é mesmo inspirador, gostei.
Sou professora do ensino fundamental e minha filha estuda direito. Conversarei com meus pares sobre isso, talvez seja isso que precisamos, conversar mais sobre assuntos realmente importantes e menos sobre novela.
Muito bom mesmo.

Sabrina Noureddine disse...

Minha opinião sobre os políticos é que são exatamente a representação de um período do povo brasileiro (do jeitinho e da vantangem pessoal), no entanto, me parece que tantas coisas podres estão aparecendo porque inicia uma mudança de pensamento, de repúdio e um dia teremos pessoas com nossos atuais valores nos representando.

Até escrevi um comentário sobre isso no blog do Mélker...

Sabrina Noureddine disse...

Leila e Ana, que bom que a postagem originou debate, fiquei contente.

A justificativa do governo é de que existia uma "máquina de liminares em mandado de segurança", mas não é assim, o juiz somente concede liminar quando tem muita convicção de que houve algum abuso do poder público.

Emrelação às novelas, não sou contra, é um entretenimento, às vezes tb fomenta algum debate, o problema é viver somente em função das personagens e esquecer que cada um faz seu próprio destino...

Abs.

A arte de ter razão disse...

O Brasil não é o país da impunidade, mas dos abusos. Mas isso ainda vai longe... Agora, esse vídeo da "árvore e o menino indiano" é emocionante. Parabéns Sabrina, seu blog é nota 10.

Thiago Azevedo Graduação para Graduados disse...

Isso é um absurdo, mas é a realidade desse país, sempre quem tem dinheiro consegue regalias enquanto os outros não tem o minímo. Vai ser muito difícil as coisas mudarem nesse país enquanto as pessoas procurarem se beneficiar.

Um abraço.

Charles Shin disse...

Charles Shin

Como de se esperar, o Brasil é o pais dos ricos,

se você não tem dinheiro, teoricamente não tem dereitos, somente obrigações.

sei que estou sendo equivocado ao afirmar isso, mas é o que acredito.

Anônimo disse...

Odeio a política do nosso país. Aqui só tem vez quem tem dinheiro. Eles só fazem melhorias a favor deles, sem pensar na população.
Um cara pobre e preso injustamente, certamente levará anos para provar que é inocente. Agora um rico que atropela e mata pessoas a xxxxx por hora, fica segundos na cadeia e é liberado. Neste país só rico tem vez.

Bruna Forte Ruiz - Fecap

Anônimo disse...

É lamentável, mas infelizmente essa é a realidade do nosso país, só tem direito que se defender quem tem dinheiro!!!!
Claudineia G. Alexnandre

Diana Yukie Naki dos Santos - FECAP disse...

Realmente é uma vergonha! Essas leis dificultam o acesso as pessoas que mais necessitam delas, pessoas que muitas vezes não tem dinheiro nem tempo para ir atrás de seus direitos. A dura realidade do povo brasileiro

Daniele Mello - FECAP disse...

É decepcionante, saber que ocorre situação igual a esta no Brasil. Percebemos o quanto é necessário mudar, pois infelizmente ainda existe a desiqualdade, pois quem não tem recursos, na maioria das vezes ("sempre") sofre consequências duras.

JAQUELINE ALBUQUERQUE _FECAP_CONTABEIS PARA GRADUADOS disse...

Realmente é lamentavel nossos políticos e suas leis, como sempre os beneficiários são os de maior poder aquisitivo.

Thiago Lobo Guedes disse...

Qual a novidade? desde os "primórdios" a justiça brasileira sempre favoreceu os ricos e os influentes, já não era de se esperar o momento em que isso se tornaria explicitamente visível, dentre tantos temas agora a justiça é mais um de díficil acesso as pessoas de baixxa renda.

Luma Piredda - Fecap disse...

"Estado Democrático de Direito"? Nunca fomos, sempre as classes altas são mais as favorecidas. Não podia ser diferente. Do indigente até a classe baixa não se tem nem condições para uma vida "digna" e decente. É lamentável ver que um país se intitula democrático de direito não ter nada de democrático.

Andre Melo - FECAP disse...

Enquanto a população brasileira só se preocupar com Carnaval e Futebol, os políticos continuarão dominando o país e criando novas leis sempre a favor dos mais ricos, no caso eles mesmos. Enquanto não houver grandes protestos, confrontos e reivindicações por parte da população brasileira, continuaremos a ter que aguentar nossos políticos fazendo do Brasil um país de tolos.

Anônimo disse...

Infelizmente a mesma coisa de sempre. A minoria rica e influente beneficiando-se do poder, nos pais “democrático”.

DANIELA CONSTANTINO

DANIELA CONSTANTINO - FECAP disse...

Infelizmente a mesma coisa de sempre. A minoria rica e influente beneficiando-se do poder, nos pais “democrático”.

DANIELA CONSTANTINO - FECAP

Glauce Bernardes disse...

Ninguém recebe com alegria mais uma notícia de favoritismo na legislação para uma classe minoritária que já é beneficiada com "N" fatores, principalmente econômicos e financeiros, mas as massas e a sociedade de forma geral que se incomoda com essas desigualdades precisam se manifestar de forma mais efetiva, para mudar o cenário, fazer valer o direito de igualdade. Glauce Bernardes - FECAP - 5 SEM. CONTABEIS GRADUADOS

Anônimo disse...

É triste ter que falar... mas infelizmente ver os políticos criando leis que favorecem cada mais aqueles que possuem uma condição financeira melhor e que consecutivamente desfavoresse os mais pobres, está se tornando cada vez mais normal.

Será que política do nosso país um dia terá jeito? da forma como caminha, se torna cada vez mais impossível ter perspectivas de melhoria.

Ana Janaine Medeiros - Fecap

Raphael Tonetto Rodrigues disse...

Ao lermos o texto ja começamo a sentir um sentimento de indignação, que como no prpprio comentário do texto cita; a lei beneficiara os misseráveis e os ricos, devemos analisar a cada fato atentamente, não nos deixando levar por assuntos futeis que incomodam nossa visão legal sobre o país e permitem a concretização de tais absurdos. Comentado por : Raphael Rodrigues

Ezio Martins Junior - Fecap disse...

É de se esperar, essas decisões de nossa justiça, em um país que está sendo governado e criado para ricos, onde os pobres não tem vez. E a sociedade não fica sabendo dessas noticias, ou se sabem ignoram esses assuntos. Os pobres não tem ves em uma justiça que está do lados dos mais endinheirados.

Giselle disse...

Realmente é lamentável vermos mais uma vez os políticos pintando e bordando... É mais uma vez vemos os ricos tirando vantagem... Definitivamente, o maior problema do Brasil são os políticos, é a corrupção. Somos um país rico, mas que concentra a maior parte numa porcentagem que não chega nem a 10% da população, a distribuição de renda aqui é uma das piores, e só vemos essa minoria se dar bem...

Giselle Cardoso de Sousa- Fecap 5° disse...

Realmente é lamentável vermos mais uma vez os políticos pintando e bordando... É mais uma vez vemos os ricos tirando vantagem... Definitivamente, o maior problema do Brasil são os políticos, é a corrupção. Somos um país rico, mas que concentra a maior parte numa porcentagem que não chega nem a 10% da população, a distribuição de renda aqui é uma das piores, e só vemos essa minoria se dar bem...

Anônimo disse...

O Brasil tem justiça o problema é que ela é corruptível mediante a dinheiro um reflexo da má distribuição de renda e do mal pagamento dos trabalhadores brasileiros.

Anônimo disse...

Débora Santana 5º FECAP

O Brasil tem justiça o problema é que ela é corruptível mediante a dinheiro um reflexo da má distribuição de renda e do mal pagamento dos trabalhadores brasileiros.