sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Arbitragens de Investimento e o Direito Comunitário Europeu





Minha querida amiga Renata Gaspar (que acabou de publicar seu livro) enviou essa dica:






Palestra gratuita promovida pelo Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC.





A palestra abordará conflitos em potencial entre tratados bilaterais de investimento (TBIs) entre Estados-Membros, ou seja, os TBIs internos, e o direito comunitário europeu. Em especial, dois pontos serão tratados, um deles sob a perspectiva de direito comunitário, o outro, sob a perspectiva de direito internacional público. O primeiro diz respeito à alegação pela Comissão Européia de que os TBIs internos discriminariam investidores de outros Estados-Membros que não são parte de um TBI específico. Tal alegação seria fundada na proibição de discriminação em razão da nacionalidade do investidor. O segundo ponto atine à alegação de que os TBIs internos teriam sido extintos, com base nos Artigos 59 e 62 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.




Palestrante:



ANA GERDAU DE BORJA
PhD (Universidade de Cambridge, Bolsista CAPES, Instituto Ling e Sidney Sussex College), LLM (Universidade de Cambridge, Bolsista Shell Foundation);
Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).


1º de Dezembro (terça-feira), das 19 às 21 horas


Inscrições Gratuitas - On-Line
LOCAL DO CURSO - SEDE DA ESDC
Escola Superior de Direito Constitucional
Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC


Rua Gabriel dos Santos, 88 - São Paulo, SP
Tel. 55 (11) 3663-1908 (das 13h às 21h)

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