Minha querida amiga Renata Gaspar (que acabou de publicar seu livro) enviou essa dica:
Palestra gratuita promovida pelo Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC.
A palestra abordará conflitos em potencial entre tratados bilaterais de investimento (TBIs) entre Estados-Membros, ou seja, os TBIs internos, e o direito comunitário europeu. Em especial, dois pontos serão tratados, um deles sob a perspectiva de direito comunitário, o outro, sob a perspectiva de direito internacional público. O primeiro diz respeito à alegação pela Comissão Européia de que os TBIs internos discriminariam investidores de outros Estados-Membros que não são parte de um TBI específico. Tal alegação seria fundada na proibição de discriminação em razão da nacionalidade do investidor. O segundo ponto atine à alegação de que os TBIs internos teriam sido extintos, com base nos Artigos 59 e 62 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
Palestrante:
ANA GERDAU DE BORJA
PhD (Universidade de Cambridge, Bolsista CAPES, Instituto Ling e Sidney Sussex College), LLM (Universidade de Cambridge, Bolsista Shell Foundation);
1º de Dezembro (terça-feira), das 19 às 21 horas
Inscrições Gratuitas - On-Line
LOCAL DO CURSO - SEDE DA ESDC
Escola Superior de Direito Constitucional
Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC
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