Aspectos Atuais do Direito do Consumidor

Oi pessoal, convido-os para este Seminário na área de direito do consumidor que estarei participando, espero que gostem dos temas e participem ou indiquem para quem é da área...

Abs a todos.

Seminário

Convite

dia 24/02/2010

horário: 9h às 16h40

São Paulo/SP

Objetivo: as empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas.

Público alvo: advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados.

PROGRAMAÇÃO

Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor
Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc...;
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras/responsabilidade do importador e do distribuidor;
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

Vinicius Simony Zwarg

Responsabilidade do fornecedor
Responsabilidade pelo fato e pleo vício do produto/serviço;
Garantias: Garantia legal / garantia contratual.
Recall
Responsabnilidade Penal

Maximilian Fierro Paschoal

Práticas abusivas
Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

Contratos de consumo e Contratos de adesão
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil

(onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

Sabrina Noureddine

O contencioso administrativo
Processos administrativos no Procon:

características, princípios, conseqüências; Foro;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

Bruno Boris

O contencioso judicial
Hiposuficiência do consumidor: características, conseqüências;
Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação; Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações Civis Públicas;
Legitimidade processual do Ministério Público e das Associações de defesa do consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis.

Camila Rezende Martins

OBSERVAÇÕES
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a Central Prática: atendimento em São Paulo - (11) 3120-6806.

* Segue o link do organizador para a programação do evento:

http://www.centralpratica.com.br/eventosr/sp/fev10/e_asp_dir_aut_sp.html

LOCAL
Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo / SP