Fábrica de cerveja condenada pela Justiça a indenizar consumidor

Oi amigos internautas,   Trago outra decisão sobre indenização por dano moral, mas esta tem vínculo com o direito do consumidor.   Convém perceber que não basta reclamar sobre a existência de algo dentro da embalagem de alimento, há necessidade de provar, demonstrar que realmente existe alguma coisa dentro da embalagem.   No direito, não há como satisfazer o direito de alguém sem que exista prova nesse sentido.   Nesse caso o dano moral ficou configurado pela ingestão do produto contaminado com o inseto em seu interior, o montante a ser pago pela empresa foi estabelecido com fundamento em dois critérios: o caráter punitivo (para que a empresa redobre os cuidados, e o ressarcitório, para minimizar a lesão sofrida pelo consumidor do produto.   Abs a todos, deixem seus comentários.     Eis a decisão:

A 6ª Vara Cível de Santo Amaro condenou uma companhia de bebidas a indenizar consumidor que encontrou "material estranho" dentro de garrafa de cerveja, possivelmente parte de algum inseto. O consumidor, autor da ação, sentiu gosto insosso ao tomar o produto e alega que ingeriu cerveja contaminada. Em sua decisão, baseada no laudo do Instituto Adolfo Lutz e nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, o juiz Décio Luiz José Rodrigues considerou a responsabilidade da companhia, com necessidade de julgamento antecipado do feito, cabendo dano moral pela situação descrita. "O valor do dano tem caráter punitivo e ressarcitório, ficando razoavelmente fixado em R$ 15 mil", concluiu. Fonte: AASP e Tribunal de Justiça de São Paulo