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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

ARBITRAGEM EMPRESARIAL


Queridos amigos, é com grande orgulho e admiração que convido para a última palestra que eu coordeno neste ano de 2010, principalmente porque receberemos em nossa Casa do Advogado Saúde/Jabaquara a grande e querida amiga, Renata Alvarez Gaspar.

Faremos sorteio do livro da expositora, oferecido pela Editora Atlas, assim como vários Vale-descontos que poderão ser utilizados para a aquisição de livros da editora.

Ao final do evento teremos um pequeno coquetel para a confraternização de todos os presentes.

Conto com a presença de todos os estudiosos do direito.

Até breve!!! Abs.





Data / Horário

24 de novembro (quarta-feira) – 19h30

ARBITRAGEM EMPRESARIAL

RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ARBITRAIS NO BRASIL

Expositora

DRA. RENATA ALVAREZ GASPAR

Advogada e Consultora Jurídica na área de Direito Internacional; Professora Universitária nas áreas de Direito Internacional Público e Privado; Diretora do Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário; Membro da Associação Americana de Professores de Direito Internacional; Doutora em Direito e Mestre em Estudos Latinoamericanos; Autora do livro Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil.

Coordenação

Comissão de Direito Empresarial da OAB - Jabaquara/Saúde

Diretora: Dra. Sabrina Chagas de Almeida Noureddine

Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB - Jabaquara/Saúde

Diretora: Dra. Alessandra Polydoro Provinciali

Local

Casa do Advogado do Jabaquara
Rua Afonso Celso, 1200

Inscrições / Informações

Mediante a doação de um brinquedo, novo ou usado para cada dia de palestra, que será doado a entidades assistenciais.

Fones: (11) 5589-2447 / 5594-6125

ou pelo e-mail: jabaquara@oabsp.org.br



Subseções convidadas

38ª Subseção – Santo André

Presidente: Dr. Fábio Picarelli

40ª Subseção – São Caetano do Sul

Presidente: Dr. Adilson Paulo Dias

62ª Subseção - Diadema

Presidente: Dra. Maria Marlene Machado

93ª Subseção - Pinheiros

Presidente: Dr. Maurício Januzzi Santos

96ª Subseção - Lapa

Presidente: Dr. Pedro Luiz Napolitano

100ª Subseção - Ipiranga

Presidente: Dr. Judileu José da Silva Júnior

102ª Subseção - Santo Amaro

Presidente: Dr. Cláudio Schefer Jimenez

103ª Subseção - Vila Prudente

Presidente: Dr. Sidnei Romão

Promoção

116ª Subseção - Jabaquara

Presidente: Dra. Solange de Amorim Coelho

Apoio

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***
** Vagas limitadas**

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP


terça-feira, 8 de junho de 2010

A lenta morte da Faixa de Gaza


Oi pessoal, trago aqui outro texto importante para nossa reflexão diante dos últimos acontecimentos no mundo sugerido pela querida amiga Renata Gaspar.

Eu sou contrária a qualquer ato desumano e autoritário, sou solidária aos judeus pelo que ocorreu no holocausto, mas também sou contrária à ocupação das terras de outros povos e nações, como ocorreu no Líbano e ainda existe na Síria e na Palestina.

Sei que é difícil dialogar, mas sou daquelas pessoas que nunca perde a esperança para vivermos num mundo melhor, mais humano, belo e feliz.

Para quem se interessa pelo tema, sugiro o documentário de um judeu americano com o título "Promessas para um mundo melhor", simplesmente excelente !!!

Para assistir um documentário de aproximadamente 05 minutos sobre como vivem os palestinos: clique aqui.


Abs a todos, Sabrina.



É um mar turvo e mal cheiroso aquele do qual devia chegar o maná humanitário composto por remédios, cimento, cadernos, brinquedos e todos aqueles bens que escasseiam na Faixa de Gaza desde 2006, isto é, desde quando Israel começou a sufocá-la lentamente, fechando seus acessos terrestres e isolando-a com um impenetrável bloqueio naval.

"Todos alimentávamos muitas esperanças no navio turco, porque sabíamos que estava cheio de ativistas, e que eles não se deixariam prender facilmente", diz Aziz, que, antes do embargo, administrava uma fábrica têxtil em que trabalhavam 50 pessoas, mas que, em poucos anos, se viu obrigado a fechar por falta de matéria-prima.

Aziz esperava que a chegada da Flotilha Free Gaza concentraria a atenção das grandes redes internacionais sobre o sofrimento do seu povo. "Desse ponto de vista, foi muito bom: nunca como nestes dias falou-se tanto sobre as consequências do bloqueio israelense. E devemos isso aos mártires do 'Mavi Marmara'".

Sobre as casas acinzentadas que costeiam a praia, tremulam algumas bandeiras turcas. O ar está infestado pela fumaça das barracas onde são assadas espigas de milho ainda verdes. Depois do cruel ataque da segunda-feira passada, quando despontou no horizonte a silhueta do "Raquel Corrie", os habitantes de Gaza apenas lançaram um olhar sobre a embarcação. Sabiam que os israelenses também interceptariam aquele cargueiro irlandês. Diz Aziz: "Teria sido humilhante aceitar esses presentes, mas estamos tão diminuídos que não poderíamos recusá-los".

No pequeno porto onde as embarcações dos pacifistas deveriam atracar, muitos pavilhões estão fechados. Pai de dez filhos, Soher Bakir nos explica que, desde que houve o bloqueio naval, não se permite que os pescadores se afastem mais de duas milhas da costa. Por isso, mais da metade da frota de pesqueiros não está trabalhando. "O nosso mar não é mais tão cheio de peixes como uma vez. Por isso, para alimentar minha família, de noite, sou obrigado a me aventurar além do permitido, arriscando minha vida todas as vezes. Quando você supera em poucos centímetros o limite estabelecido, a Marinha israelense atira em você", diz Bakir, que começou a adquirir salmão congelado importado em Gaza pelos vendedores de Tel Aviv.

Ex-combatente das milícias Azzadine el Qassam, o braço armado do Hamas, Hamed Hassan é hoje um dos líderes da organização extremista islâmica. "Inicialmente, os chefes do Hamas eram contrários à chegada da frota humanitária, porque consideravam que seria como pedir esmola. Depois, uma vez ocorrida a inversão política do episódio, mudaram de opinião. Mas atenção: receber as ajudas é também assumir a nossa incapacidade de gerir o embargo de Israel".

Quando lhe perguntamos se é por esse motivo que o Hamas não deixar entrar em Gaza o carregamento do "Mavi Marmara" que os israelenses gostariam agora de entregar aos seus destinatários originais, Hassan responde assim: "Não queremos fazer o jogo de Israel, que com uma mão acaricia os nossos filhos enquanto com a outra tenta te degolar. Netanyahu e os seus ministros gostariam de se fazer passar por benfeitores. Mas se equivocam se acreditam estar fazendo caridade conosco".

Emblemática é a história do pequeno e sorridente Taisir al Burai, cinco anos, tetraplégico desde os quatro por causa de um remédio errado. Segundo os médicos palestinos e estrangeiros que o visitaram, a única oportunidade para fazer com que ele se cure, ou pelo menos melhore, é levá-lo para Israel ou para a Alemanha, ou até mesmo para a Jordânia, enfim, para longe dos decrépitos hospitais de Gaza.

"Há dois anos e meios eu peço ao Exército israelense um visto para sair de Gaza, mas desde então recebi apenas recusas", diz o seu pai, Ramzi, segundo o qual o Estado judeu discrimina os mais pobres, particularmente se muçulmanos, como justamente os habitantes da Faixa de Gaza. O Exército de Israel, porém, deu um visto para a mulher de Ramzi, que lhe permitiria acompanhar o filho ao exterior, a uma estrutura de saúde adequada. "Por que eu não a mando para lá? Porque existe o risco de que, depois da passagem de Erez, minha mulher seja estuprada por um grupo de judeus. Mas poderia também acabar em uma prisão dos serviços secretos israelenses, onde lhe fariam uma lavagem cerebral".

Taisir precisa de remédios que não existem em Gaza. Mas é verdade que escasseiam os remédios na Faixa de Gaza? "Sim, faltam principalmente aqueles para as doenças crônicas, antidiabéticos ou anti-hipertensivos. Temos só aqueles que chegam do Egito por meio dos túneis", explica a farmacologista Ranya al Daouk. "Por isso, é vital que os remédios trazidos pelas embarcações humanitárias cheguem o mais rápido possível, mesmo que, como li em algum lugar, estejam vencidos e mesmo que, quando tenham chegado aos nossos hospitais, sejam distribuídos não com base na necessidade do paciente, mas à identidade do doente".

Assim como os remédios, 80% dos bens de consumo, da farinha às motocicletas, também entram em Gaza pelos túneis, que segundo uma estimativa da polícia egípcia seriam cerca de 1.600. Segundo Mohammed Hassouna, proprietário do supermercado homônimo, isso significa que oito em cada dez comerciantes se dedicam ao contrabando. "Quanto aos outros, são mortos de fome que vivem, ou melhor, sobrevivem com as caixas de alimentos da ONU ou com as dívidas", diz Mohammed. Ele, para dar valor à sua tese, tira de uma caixa um caderno grosso como uma lista telefônica no qual, há quatro anos, marca o nome de todos os seus devedores.


Fonte:
Imagem - http://bradcorban.wordpress.com/2009/03/page/2/
Texto - Jornal La Repubblica, de 07/06/2010
Reportagem - Pietro Del Re
Tradução - Moisés Sbardelotto

quinta-feira, 25 de março de 2010

Ministro expulsa estrangeiros condenados por tráfico

Luiz Paulo Barreto - Valter Campanato/Agência Brasil










Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, expulsou mais de 40 estrangeiros do país. Quase todos cumpriram pena por tráfico de drogas. E a quantidade de estrangeiros presos no Brasil pode aumentar. De acordo com o ministro, a identificação de estrangeiros criminosos ficou mais fácil nas fiscalizações migratórias. A anistia concedida pelo governo brasileiro, no segundo semestre de 2009, facilitou o trabalho da Polícia Federal. “Fica mais fácil a fiscalização, não por questão migratória, porque quem está ilegal pode se regularizar. Mas, aquele que não se regularizou, a princípio pode ser considerado suspeito”, explicou.

Durante a anistia, no período de 2 de julho a 30 de dezembro do ano passado, cerca de 43 mil estrangeiros regularizaram sua situação. Os bolivianos foram os maiores beneficiados pela medida, com cerca de 17 mil inscritos, sendo mais de 16 mil no estado de São Paulo. A medida também beneficiou os chineses (5,5 mil), peruanos (4,6 mil), paraguaios (4,1 mil), coreanos (1,1 mil) e aproximadamente 2,4 mil europeus.

O ministro da Justiça entende que as pessoas que compareceram para regularizar a situação, em geral, não têm qualquer tipo de problema. Mas, “o procurado pela Justiça internacional não vai comparecer à Polícia Federal para se anistiar, prefere continuar na clandestinidade”. Com a anistia, as fiscalizações migratórias passam a ter um foco. “Todo aquele que estiver irregular, teoricamente tem algum problema e pode ser considerado suspeito”, explica.

Luiz Paulo Barreto revela que em algumas operações, a Polícia Federal tem conseguido prender “estrangeiros que não estavam praticando bons atos” no Brasil. A maior parte, mais de 90 por cento, é presa em razão de tráfico de drogas. “Muitos desses estrangeiros tentam entrar no país com drogas, a maioria é presa na zona primária, em geral no aeroporto. Entre os presos há muitos latinos, mas há também africanos e europeus”, informou o ministro.

Expulsão

A expulsão do país pode ser pela prática de um crime ou por conduta incompatível com os interesses nacionais e ocorre quando há sentença transitada em julgado. O processo administrativo para fins de expulsão está regularizado pelo Estatuto do Estrangeiro (artigos 65 e 71 da Lei 6.815/80) e é autuado com conhecimento do Ministério Público. O Departamento de Estrangeiros instaura o inquérito administrativo (artigo 103 do Decreto 86.175/81) para colher as informações que devem ser encaminhadas pela Polícia Federal com relatório conclusivo ao ministro da Justiça.

É o ministro que faz a análise de mérito objetivando verificar se o expulsando não se encontra amparado pela legislação brasileira tendo se tornado inexpulsável, conforme regras previstas no artigo 75 do Estatuto do Estrangeiro. Não poderá ser expulso o estrangeiro casado com brasileira há mais de 5 anos ou que comprovadamente tiver filho nacional que esteja sob sua dependência. Para a expulsão ser efetivada, o estrangeiro tem que cumprir a pena ou ser beneficiado com o livramento condicional da pena e ser liberado pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais.

Com a anistia, o Ministério da Justiça calcula que cerca de um milhão de pessoas, de diversas nacionalidades, vivem regularmente no Brasil. Há dois tipos principais de imigrantes. A maioria vem em busca de oportunidade de trabalho, mas há também os empreendedores, geralmente europeus que aproveitam a aposentadoria ou o dinheiro ganho em Euros para montar pequenos negócios, como restaurantes e pousadas em praias do Nordeste.

O ministro Luiz Paulo Barreto entende que o Brasil precisa de “uma lei moderna que respeite esses dois fatores, dar segurança jurídica às migrações e, ao mesmo tempo, oportunidade para quem vem empreender e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”. Segundo ele, a lei que está em vigor (Lei 6.815/80) “é extremamente defasada” e o Ministério da Justiça atua com normas infralegais. Desde 2007, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do governo, que traz mecanismos para simplificar a migração de investidores, pesquisadores, professores, artistas e desportistas, entre outros. “Ela cria o visto de turismo de negócios, permitindo que os turistas também realizem negócios, com o objetivo de atrair capital externo. Ao mesmo tempo, sinaliza que os imigrantes têm os direitos humanos e sociais resguardados”, explicou.

Fonte:

POR EURICO BATISTA - Revista Eletronica consultor juridico

[Foto: Valter Campanato / Agência Brasil]

quarta-feira, 17 de março de 2010

Famílias chefiadas por mulheres




Entre 1998 e 2008, aumentou o número de mulheres chefes de família. Em 1998, elas eram responsáveis financeiramente em 25,9% dos lares. Em 2008, o percentual passou para 34,9%. A OIT divulga os dados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Ainda conforme os dados da organização, as mulheres no fim de 2008 representaram 43,7% das pessoas acima de 16 anos no mercado de trabalho. Ou seja, eram 42,5 milhões entre os 97 milhões de trabalhadores do país.

Mesmo com a participação semelhante entre os trabalhadores, as informações da OIT mostram que elas sofrem muito mais com o desemprego do que os homens. A situação é ainda pior entre as mulheres negras. Entre as negras a taxa de desemprego atingiu 10,8% em 2008 e entre as mulheres brancas, 8,3%.

Entre os homens negros, a taxa de desemprego foi de 5,7% e entre os brancos, 4,5%.

A OIT apresenta ainda a informação de que 15,8% das mulheres ocupadas estão no trabalho doméstico, e a maioria, em relação precária de trabalho: somente 26,8% têm carteira assinada. Entre as mulheres negras, a situação também piora: 76% das que atuam no trabalho doméstico estavam na informalidade em 2008.

Jornada maior

Além da situação desigual no mercado de trabalho, as mulheres trabalham cinco horas a mais por semana do que os homens, considerando os afazeres domésticos.

A jornada semanal média no mercado de trabalho é de 34,8 horas semanas para a mulher e 42,7 horas semanais para o homem. Quando considerados os afazeres domésticos, a carga de trabalho feminina passa para 57,1 horas semanais contra 52,3 horas semanais dos homens.



Mudanças nas famílias

Entre 1998 e 2008, o perfil das famílias apresentou mudanças, segundo os dados da OIT. O percentual de casais sem filhos passou de 13,3% para 16,6% dos casais do país.

Aumentou ainda de 16,7% para 17,2% as famílias com mulheres sem cônjuges, mas com filhos. A taxa de fecundidade entre as mulheres de 15 a 49 anos caiu de 2,9 para 1,95 por mulher.


Convenção 156

A OIT informou que atua para que o governo brasileiro ratifique a Convenção 156 da OIT, que visa reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho.


Convém salientar que a gestão feminina nos lares é diferente da masculina, fruto dos diferentes padrões de consumo entre homens e mulheres, conforme podemos verificar na tabela comparativa abaixo, mulheres gastam mais com educação, vestuário e cuidados com as crianças, os homens gastam mais com transportes, especialmente, com acessórios para os veículos.

Onde eles e elas mais gastam (%):

Famílias chefiadas por:homemmulher
Despesas gerais de consumo75,380,7
Alimentação17,316,5
Habitação27,933,8
Vestuário4,65,0
Transporte9,77,7
Higiene e cuidados pessoais1,72,1
Assistência à saúde5,35,7
Educação3,33,6
Recreação e cultura1,92,1
Fumo0,60,6
Serviços pessoais0,81,0
Despesas diversas2,22,6

Sobre esse tema é muito interessante uma matéria que pode ser lida na Revista Eletrônica Espaço Aberto, da USP.



Abs a todos.



Fonte:
conteúdo: G1
imagem: Revista Eletrônica Espaço Aberto


sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Arbitragens de Investimento e o Direito Comunitário Europeu





Minha querida amiga Renata Gaspar (que acabou de publicar seu livro) enviou essa dica:






Palestra gratuita promovida pelo Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC.





A palestra abordará conflitos em potencial entre tratados bilaterais de investimento (TBIs) entre Estados-Membros, ou seja, os TBIs internos, e o direito comunitário europeu. Em especial, dois pontos serão tratados, um deles sob a perspectiva de direito comunitário, o outro, sob a perspectiva de direito internacional público. O primeiro diz respeito à alegação pela Comissão Européia de que os TBIs internos discriminariam investidores de outros Estados-Membros que não são parte de um TBI específico. Tal alegação seria fundada na proibição de discriminação em razão da nacionalidade do investidor. O segundo ponto atine à alegação de que os TBIs internos teriam sido extintos, com base nos Artigos 59 e 62 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.




Palestrante:



ANA GERDAU DE BORJA
PhD (Universidade de Cambridge, Bolsista CAPES, Instituto Ling e Sidney Sussex College), LLM (Universidade de Cambridge, Bolsista Shell Foundation);
Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).


1º de Dezembro (terça-feira), das 19 às 21 horas


Inscrições Gratuitas - On-Line
LOCAL DO CURSO - SEDE DA ESDC
Escola Superior de Direito Constitucional
Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC


Rua Gabriel dos Santos, 88 - São Paulo, SP
Tel. 55 (11) 3663-1908 (das 13h às 21h)

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Curso de Arbitragem






É com imensa satisfação que divulgo o Curso: Arbitragem - abordagem prática e contemporânea, especialmente porque a amiga Renata Alvares Gaspar faz parte do corpo docente.


Lembro com tanta saudade de nossas viagens de Santos para São Paulo, após assistirmos as aulas do Prof. Rizzatto Nunes - no mestrado em Santos... depois de alguns meses saiu o resultado da bolsa e você foi para a Espanha fazer seu doutorado... Estou muito feliz por você, afinal, você voltou de Salamanca com o prêmio extraordinário por sua tese e assim que chegou se tornou Consultora Jurídica do Mercosul !!!! Parabéns, você merece!!!





Para quem se interessar por este tema, as inscrições estão abertas e o curso iniciará em 21/09, informações no telefone: 3346-6800.



Só para lembrar: a arbitragem está sendo cada vez mais utilizada nos Estados Unidos e Europa, é uma tendência mundial, no Brasil ainda não é muito popular, mas em questões empresariais já está mais difundida, especialmente por ser mais célere.



Abs a todos.