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terça-feira, 10 de abril de 2012

Justiça bloqueia lucro obtido com a música "ai se eu te pego"

Oi pessoal, vamos tratar de direitos intelectuais, especialmente os autorais.


A lei que trata dos direitos autorais é a de número 9.610/98, e estabelece que esses direitos são bens móveis e esclarece sobre os conceitos: publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição, reprodução, fonograma, produtor, editor, inclusive sobre a contrafação (que é a reprodução não autorizada).


O tema está sendo bastante discutido nos meios acadêmicos em virtude da exigência dos trabalhos de final de curso, os temidos TCC´s, e que muitos alunos preguiçosos preferem copiar o trabalho de outra pessoa, CUIDADO!!!!, agir dessa forma é ilegal e pode ser crime de contrafação.

Quando se trata de música, a autoria deve ser declarada pelo próprio autor da obra que terá que provar a data de sua composição, motivo pelo qual é conveniente fazer o registro em algum órgão seguro.

Para quem quiser conhecer mais sobre esse tema, vale a pena consultar o site do Ministério da Cultura.

Segue a notícia que trata do bloqueio dos lucros obtidos com a música gravada pelo Michel Teló para que vocês entendam a importância dos direitos autorais.

Até a próxima! Abs.



Uma decisão da Justiça determinou na segunda-feira (12/3) que a arrecadação obtida com a música "Ai se eu te pego" fique bloqueada. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra. A música do cantor Michel Teló virou um sucesso internacional, com versões em diversas línguas (inglês, francês, polonês e até em hebraico) e até uma releitura gospel.

As três estudantes paraibanas Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga entraram na Justiça porque dizem ser coautoras do hit gravado pelo cantor Michel Teló. A ação é contra Sharon Acioly e Antônio Dyggs, que registraram a música, e também contra a Editora Musical Panttanal Ltda, a Teló Produções, a gravadora Som Livre, a Apple Computer do Brasil e o próprio Michel Teló. Com a decisão do juiz, todos estes têm que depositar receitas e lucros obtidos com a música em uma conta judicial até que o processo sobre o pedido de autoria chegue ao fim.

Segundo um dos advogados das estudantes, Miguel de Farias Cascudo o refrão foi composto por sete garotas (entre elas as três estudantes) que dividiram um quarto durante a excursão. Dois anos depois, prossegue Cascudo, parte do grupo viajou à Bahia, e o trecho, cantado por elas no local, chamou a atenção da cantora Sharon Acioly.

Em seguida, sustenta o advogado, a artista registrou "Ai Se Eu Te Pego" a partir da junção do trecho criado pelas estudantes e de uma música de Antônio Diggs, que viraria a introdução da canção atual. "A Sharon não pode ser considerada coautora de uma obra que ela não construiu. As meninas seriam autoras com o Antônio Diggs", afirmou o advogado.

A decisão estabelece que a Editora Musical Panttanal, a cantora Sharon Acioly, o compositor Antônio Diggs, a empresa Teló Produções e o artista Michel Teló apresentem dentro de 60 dias um balanço contábil com os valores arrecadados até hoje. Enquanto não há sentença definitiva, a verba fica à disposição da Justiça e, caso as autoras do processo vençam em última instância, elas terão direito a parte de todo o dinheiro arrecadado desde que a música foi lançada.

A gravadora Som Livre e a Apple Computer do Brasil, também citadas na ação, devem informar judicialmente todos os valores obtidos com vendas nacionais e internacionais da música. O crédito fica indisponível até o final do processo e, caso a decisão não seja cumprida, as empresas podem pagar uma multa diária de 50.000 reais. As mesmas medidas devem ser adotadas também pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Com informações dos sites Uol e G1.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012

terça-feira, 29 de junho de 2010

A importância da construção de sua marca



A construção da marca é um assunto importante para o meio empresarial, mas normalmente é deixado para outra ocasião, pois existem muitos gastos e despesas com uma nova empresa, contudo, uma marca forte auxiliará no sucesso do negócio.

Esse texto foi extraído do site do Sebrae devido a sua importância e à didática em que foi escrito. Tendo em vista que recebi alguns emails sobre esse tema, aproveitem!!!

Em breve férias acadêmicas!!! Estou precisando!!!

Abs, Sabrina.


Abri minha empresa respeitando todas as exigências legais. Contratei funcionários capacitados, negociei com bons fornecedores, fixei meus preços de forma adequada, analisei meus clientes, meus concorrentes, estudei o mercado em que irei atuar e o local onde meu estabelecimento se situa, enfim, será que estou no caminho certo para alcançar o sucesso?

Parabéns, claro que sua empresa está no caminho certo para o sucesso! E exatamente por sua empresa estar neste caminho acertado é que você deve começar a pensar na construção da sua marca.

O que é uma marca:

Marca é o sinal, imagem, nome, símbolo que liga um produto ou serviço a uma empresa. Simples, não é mesmo.

O seu registro é efetuado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. As orientações sobre os procedimentos necessários para a realização do registro de uma marca encontram-se disponíveis no site.

Este serviço de registro pode ser feito pelo próprio interessado ou por terceiros. Entretanto, o nosso foco aqui não está simplesmente no registro de uma marca, mas sim no seu processo de construção.

Mas por que tenho que ter uma marca?

Ter uma marca significa ser lembrado por seus consumidores. No caso em análise, de que vale todo o esforço para ter uma excelente empresa se na hora em que o consumidor precisar de um dos produtos ou serviços por ela oferecidos ele simplesmente não se lembrar dela?

É isto que significa construir uma marca. É ser lembrado, diferenciado e preferido por quem te interessa, ou seja, por sua clientela.

E construir uma marca não é só escolher um nome disponível e registrá-lo?

Não, na verdade a construção de uma marca envolve muito mais do que a simples escolha de um nome ou símbolo e de seu registro junto ao INPI.

A construção da marca envolve, também, a análise dos aspectos mercadológicos envolvidos tais como: criação do desenho da marca; compatibilidade com os produtos e serviços oferecidos pela empresa; nome utilizado como marca ser de fácil pronuncia; nome e símbolo que eventualmente representem a marca sejam de fácil memorização pelos consumidores, entre outros.

Além disso, para a construção de uma marca de sucesso é necessário ainda investir na identidade visual do estabelecimento, que vai desde as cores da fachada até o interior do próprio estabelecimento, incluindo seus móveis, equipamentos, instalações.

Tudo isso está envolvido com a construção da minha marca?

Sim, tudo isso, além é claro do estabelecimento de um padrão de qualidade dos produtos e serviços com os quais você irá trabalhar e, também, o investimento na qualidade do atendimento de seus consumidores.

Como nem todas as micro e pequenas empresas têm os recursos financeiros para a contratação dos serviços profissionais necessários para a construção da sua marca, aconselhamos os empresários interessados a utilizarem os serviços e produtos do SEBRAE-SP que, com toda a certeza, irão ajudar muito sua empresa nesta missão.


Boris Hermanson
Consultor Sebrae-SP
Maio de 2010


Fonte: Sebrae

sexta-feira, 26 de março de 2010

Curso de Gestão de Negócios para Empresas Criativas



Prezados amigos e leitores, é com satisfação que convido para que conheçam e participem desse curso, pois faço parte do corpo docente e participei da elaboração desde o início da ideia de oferecer um curso de gestão para empresas criativas que possuem o histórico de "sempre tocarem a gestão de maneira muito empírica e não valorizar seus negócios.", segundo Márcio Santoro, copresidente da Africa em matéria publicada no Estadão do dia 24/03/2010 - p. B-20.

Abs a todos.



AMPRO e FECAP convidam associados para participarem do novo curso de Gestão de Negócios
26/03/2010 - Fonte: Assessoria de Imprensa da AMPRO


A AMPRO mantém seu compromisso com o aperfeiçoamento e crescimento das empresas de marketing promocional e anuncia uma nova parceria na área educacional. Para este ano, a entidade busca um convênio com a – FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado- para a realização de uma turma exclusiva para os seus associados no curso “Gestão de Negócios para Empresas Criativas - Marketing Promocional


Com uma grade de disciplinas focada no dia-a-dia das atividades e na busca de resultados, o curso é especialmente dirigido para os profissionais de atendimento, administração e finanças.

Confira o folder do curso - clique aqui.


Com a formação de uma turma exclusiva para os associados da AMPRO, o objetivo é ajustar a grade de disciplinas ao interesse direto das empresas de marketing promocional.




sexta-feira, 24 de julho de 2009

Há muito mais por trás da pandemia...

"Neste sentido as respostas vêm sendo formuladas concretamente pelo conjunto das pessoas que ensaiam práticas significativas em todos os lugares e em todas as situações do mundo atual. Portanto, não há um sujeito histórico.
Muitos são os sujeitos destas mudanças.
Elas se orientam por um novo sentido de viver e de atuar.
Por uma nova percepção da realidade e por uma nova experiência do Ser.
Elas emergem de um caminho coletivo que se faz caminhando."

Leonardo Boff



Estamos lendo e ouvindo muito sobre a gripe suína (H1N1), se é tão letal quanto diziam? Talvez não, mas ainda assim, convém tomar cuidado. E, considerando que tantas pessoas com suspeita de estarem com essa gripe, simplesmente são informadas para voltar ao hospital somente se piorarem... Será que quando piorar não poderá ser tarde demais?


De qualquer forma, segue o artigo escrito por 02 membros do Grupo São Paulo publicado originalmente no Boletim Rede, bastante crítico sobre a origem da gripe suína, juntando-se a outras vozes internacionais que já trataram desse assunto, para avaliação e comentários de todos.

Abs.




Tudo começou no final de abril quando, mais uma vez, séria ameaça somou-se a tantas outras que preocupam a humanidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a iminência de risco pandêmico de um novo tipo de doença proveniente de vírus desconhecido, Influenza A (H1N1), similar ao vírus da Gripe Espanhola. Classificou o alerta como de nível 4 e, logo em seguida, reclassificou-o como de nível 5, um abaixo do alerta máximo.


O vírus em questão surgiu no estado de Veracruz, no México, em estabelecimentos agroindustriais ligados às grandes cadeias do agronegócio internacional da suinocultura (Granjas Carroll). O vírus é resultado de recombinação genética inédita de vários tipos de cepas – aviárias, suínas e humanas. Essa recombinação deu-se no organismo dos suínos, bastante propicio para tanto. O fato de ser inédito implica em desconhecimento quanto às suas características – letalidade, capacidade de infecção entre os seres humanos, potencialidade de novas mutações etc.


Outro fator preocupante é que há cinco anos o mundo já se prepara e vive a possibilidade de enfrentar uma pandemia pelo vírus A (H5N1), o da Gripe Aviária, de altíssimo nível de letalidade.


O alerta da OMS significava, portanto, que doença ainda desconhecida estava prestes a atingir a sociedade humana em vários países e continentes. A infecção seria primordialmente pulmonar e transmitida por via oral e por contatos diretos e indiretos entre os seres humanos.

(...)

A partir da manifestação da OMS, passou-se a assistir uma disputa de idéias e interesses nem sempre humanitários e científicos, mas também mesquinhos ou meramente do tipo business is business. Muitos qualificaram a atitude da Organização como alarmista, vinculando-a algumas vezes aos interesses da indústria farmacêutica. Cumpre, todavia, reconhecer, por ciência e por prudência, que a história das epidemias e pandemias justifica o tipo de alerta. Basta destacar alguns dos fatos que fazem parte da memória coletiva da humanidade: século XIV, Peste Negra (atinge toda a Europa e provoca a morte de 1/3 da população); 1918, Gripe Espanhola (primeiros casos detectados em Kansas nos EUA - as estimativas de mortes variam entre 50 e 100 milhões de vítimas); e tantas outras como a Asiática, a Aviária e a SRAS – Síndrome Respiratória Aguda Severa.


Se de um lado justifica-se a atitude da Organização Mundial da Saúde a respeito da magnitude do alerta, por outro causa espécie e desconfiança a mudança do nome da gripe de Porcina ou Suína para o neutro A (H1N1). Esta alteração não é um fato qualquer e precisa ser realçado. A OMS, órgão das Nações Unidas cuja missão é cuidar da saúde mundial cedeu rapidamente aos lobbies das grandes empresas da cadeia da carne suína. Todavia, é evidente que essas poderosas companhias estão entre os responsáveis pelo aparecimento de vírus recombinados com potencial de atingir fortemente a saúde humana.


O depoimento do professor Mike Davis, da Universidade da Califórnia (em Irvine), publicado no jornal Britânico The Guardian e divulgado pelo jornalista Ivan Marsilis (OESP 17/05/2009, pg. J8) esclarece a respeito: "Em 1995, havia nos Estados Unidos 53 milhões de porcos espalhados por mais de 1 milhão de fazendas. Hoje 65 milhões de porcos concentram-se em 65 mil instalações. Isso significou uma transição dos antiquados chiqueiros para gigantescos infernos fecais, com dezenas de milhares de animais amontoados sobre um calor sufocante, com sistemas imunológicos debilitados e prontos a intercambiar agentes patogênicos à velocidade de um raio". O professor Mike reagia à tentativa da indústria de desvincular-se do problema.


Tão logo veio a público a origem genética e o local em que surgiu o vírus, começaram a circular denúncias sobre as características da produção local praticada pelas Granjas Caroll, ligadas à poderosa norte-americana Smithfields Foods, tida como a maior empresa criadora e processadora de carne de suínos do mundo.

O periódico La Jornada (06/05/2009), em matéria de Alejandro Nadal - ‘Influenza A/H1N1: la punta del iceberg’ - afirma que "nessa indústria o processo de produção começa com o emprego massivo de métodos de inseminação artificial. Esta prática empobrece a variabilidade genética dos animais. Para mantê-los vivos em confinamento são necessárias quantidades massivas de antibióticos e vitaminas. Em alguns criatórios de suínos se administram fortes doses de estimulantes que desencadeiam um apetite voraz para que os animais ganhem peso rapidamente. Isto se complementa com doses massivas de hormônios para rápido crescimento."



Diz mais: "a concentração de dezenas de milhares de porcos em espaços reduzidos impõem o intercâmbio de vírus entre animais. Este tráfico abre as portas a mutações rápidas e ao surgimento de mutações patogênicas cada vez mais resistentes". Dentre as consequências do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA: North American Free Trade Agreement), destaca-se a proliferação das grandes empresas avícolas e suínas em território mexicano.


É importante recordar que os dois últimos surtos infecciosos graves que alarmaram o mundo – a SARS, em 2003 e a gripe aviária, de 2005 – têm origem relacionada ao contato do homem com granjas e plantas industriais do tipo aqui descrito.




Há muito mais por trás da pandemia: interesses da indústria farmacêutica, privatização do saber médico, resistência à quebra de patentes, qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica, infra-estrutura de atendimento, distribuição desigual dos benefícios das políticas de saúde entre países e pessoas. O agribusiness internacional faz parte desse cenário.





José Juliano de Carvalho Filho e Marietta Sampaio são membros do Grupo de São Paulo, um grupo de 12 pessoas que se revezam na redação e revisão coletiva dos artigos de análise de Contexto Internacional do Boletim Rede, editado pelo Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, de Petrópolis, RJ.


* http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3535/9/